Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a alteração da denominação dos cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União nos Normativos do Superior Tribunal Militar.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 268, de 19 de agosto de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33, p. 1259, 22 agosto 2019.
Magistrado, nomenclatura, alteração. Juiz Federal da Justiça Militar. Juiz Federal Substituto da Justiça Militar.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000283 de 09/07/2018
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000293 de 23/10/2018
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000238 de 31/10/2017
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000239 de 30/10/2017
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000269 de 08/03/2018
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000212 de 03/01/2017
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000191 de 20/10/2016
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000188 de 29/09/2016
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000101 de 05/09/2014
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000178 de 06/04/2016
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000268 de 07/12/2007
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000024 de 17/08/2010
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000064 de 19/12/2013
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000028 de 14/12/2012
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000055 de 30/10/2013
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000056 de 13/11/2013
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000022 de 10/08/2009
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000005 de 12/02/2010
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000013 de 07/05/2010
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000306 de 19/12/2018
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000309 de 26/12/2018
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000204 de 13/12/2016
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000105 de 14/05/2013
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000104 de 22/07/2011
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000103 de 28/02/2011
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000062 de 30/07/1991
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000098 de 30/09/2008
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000093 de 12/12/2005
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000001 de 29/05/1979
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000031 de 15/03/1983
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000032 de 28/04/1983
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000010 de 03/09/1979
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000016 de 22/09/1980
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000066 de 02/03/1993
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000082 de 01/07/1999
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000065 de 30/06/1992
Altera o(a) Provimento (STM) nº 000070 de 29/10/1993
Altera o(a) Resolução (ENAJUM) nº 000001 de 15/10/2015
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000257 de 12/12/2018
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000236 de 22/02/2017
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000234 de 15/02/2017
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000246 de 20/09/2017
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000228 de 26/10/2016
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000220 de 03/12/2015
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000224 de 17/05/2016
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000213 de 02/12/2014
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000216 de 11/06/2015
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000189 de 13/03/2013
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000185 de 17/10/2012
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000150 de 05/09/2007
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000159 de 04/02/2009
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000193 de 07/08/2013
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000178 de 09/02/2011
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000167 de 15/10/2009
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000162 de 25/03/2009
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000165 de 15/10/2009
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000141 de 13/09/2006
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000142 de 13/09/2006
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000145 de 04/10/2006
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000158 de 30/06/2008
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000151 de 05/09/2007
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000173 de 28/04/2010
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000174 de 02/06/2010