Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Regulamenta a convocação de magistrados para atuação de Juiz Auxiliar do Superior Tribunal Militar (STM).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 162, de 25 de março de 2009. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 416, 3 abr. 2009.
Norma, Convocação, Atuação, Magistrado, Juiz Auxiliar, STM.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000289 de 01/07/2008
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000276 de 19/03/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002104 de 20/03/2017