Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre as indenizações de diárias, ajuda de custo e transporte, concedidas a magistrados e servidores da Justiça Militar da União (JMU).
Brasil. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 289, de 01 de julho de 2008. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 028, p. 849, 04 jul. 2008.
Fixação, Norma, Concessão, Ajuda de Custo, Diária, Indenização de Transporte, Justiça Militar da União. Ajuda, Auxílio, Transporte.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000222 de 19/09/2006
Correlacionado com o(a) Nota (STM) nº 000006 de 04/03/2015
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000162 de 25/03/2009
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000130 de 18/08/2004
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000023 de 13/08/2009
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 29/05/2012
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000017 de 30/04/2013
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000041 de 06/09/2013
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000127 de 03/03/2015
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000088 de 29/04/2014
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000129 de 12/03/2015
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000346 de 03/06/2019
Revogado parcialmente pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000258 de 01/02/2018
Revogado parcialmente pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000211 de 30/12/2016