Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre o pagamento de diárias e da concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 211, de 30 de dezembro de 2016. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 325, 10 mar. 2017.
Diária, pagamento, autorização, regulamentação. Passagem aérea, pagamento, autorização, regulamentação.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000023 de 13/08/2009
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 29/05/2012
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000017 de 30/04/2013
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000041 de 06/09/2013
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000127 de 03/03/2015
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000088 de 29/04/2014
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000129 de 12/03/2015
Revoga parcialmente o(a) Ato Normativo (STM) nº 000289 de 01/07/2008
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD3CJM) nº 000002 de 17/01/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD4CJM) nº 000014 de 15/03/2017
Correlacionado com o(a) Nota (STM) nº 000006 de 04/03/2015
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000973 de 30/12/2016
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000258 de 01/02/2018