Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato normativo nº 258, de 1 de fevereiro de 2018. Boletim da Justiça Militar Especial, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 1, p. 5, 1 fev. 2018.
Diária, pagamento, regulamentação. Passagem aérea, pagamento, regulamentação.
Revoga parcialmente o(a) Ato Normativo (STM) nº 000289 de 01/07/2008
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000211 de 30/12/2016
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000259 de 01/02/2018
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000316 de 22/02/2019
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000292 de 05/10/2018
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000330 de 03/04/2019