Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera os valores das diárias nacionais e internacionais constantes dos Anexos I e II do Ato Normativo n° 258, de 1° de fevereiro de 2018.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 316, de 22 de fevereiro de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 07, p. 209, 27 fev. 2019.
Diária, pagamento, regulamentação, alteração. Diária, cálculo. Diária, atualização. Concessão de benefícios.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000258 de 01/02/2018
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000330 de 03/04/2019