Sisleg/JMU

Acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 2º do Ato Normativo Nº 258, de 1º de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o pagamento de diárias e a concessão de passagens aéreas, no âmbito da Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 292, de 05 de outubro de 2018. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 40, p. 1.338, 05 out. 2018.

Diária, pagamento, alteração. Passagem aérea, pagamento, alteração. Alimentação, reembolso. Passagem aérea, pagamento, regulamentação.