Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a participação de magistrados em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos de capacitação similares.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 130, de 18 de agosto de 2004. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 39, p. 1, 3 set. 2004.
Aperfeiçoamento de magistrado, regulamentação.
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000015 de 05/08/2004
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000192 de 18/11/2005
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000289 de 01/07/2008
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000081 de 04/11/1998
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000105 de 18/04/2001
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000024 de 26/06/2017
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000191 de 10/04/2013
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000220 de 03/12/2015