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Normativo

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Ementa

Altera o caput do artigo 3º da Resolução nº 81, de 04 de novembro de 1998, que dispõe sobre a participação de magistrados em eventos de capacitação.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 105, de 18 de abril de 2001. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 20, p. 1, 4 maio 2001.

Indexação

Revogação Tácita, Autorização, Participação, Magistrado, Justiça Militar da União, Evento, Curso de Aperfeiçoamento.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Altera o(a) Resolução (STM) nº 000081 de 04/11/1998
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000130 de 18/08/2004
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000230 de 26/10/2016

Observações

Não consta revogação expressa, no entanto altera uma norma expressamente revogada.
Revogada tacitamente pela Resolução 130.