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Legislação

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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Original (PDF)

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Ementa

Dispõe sobre a participação de magistrados da Justiça Militar da União (JMU), em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares de capacitação.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 81, de 4 de novembro de 1998. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 52, p. 5, 20 nov. 1998.

Indexação

Norma, Participação, Magistrado, Conferência (Evento), Congresso, Cursos, Seminário.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000045 de 14/01/1986
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000105 de 18/04/2001
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000130 de 18/08/2004

Observações

Foi Publicado com incorreções no BJM n. 52 de 20 de novembro de 1998. Consultar SAD de 04/11/1998.