Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
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Ementa
Disciplina o afastamento de magistrado da Justiça Militar da União para frequência a cursos ou seminários de aperfeiçoamento e estudos, bem como a congressos, simpósios, encontros e círculos de conferências que sejam de interesse da JMU.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 45, de 14 de janeiro de 1986.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 03, 17 jan. 1986.
Indexação
Norma, Autorização, Afastamento, Magistrado, Curso de Aperfeiçoamento, Seminário, Congresso, Simpósio, Encontro, Conferência (evento).
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000081 de 04/11/1998
Observações
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