Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera as Resoluções nº 130, de 18 de agosto de 2004, e 166, de 15 de outubro de 2009, a respeito da participação de magistrados da Justiça Militar da união (JMU) em eventos de capacitação.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n. 191, de 10 de abril de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 19, p. 702, 26 abr. 2013.
Aperfeiçoamento de magistrado, regulamentação, alteração.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000166 de 15/10/2009
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000130 de 18/08/2004
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000220 de 03/12/2015
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000024 de 26/06/2017