Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57, p. 2083, 18 dez. 2015.
Resolução, Criação, Recriação, Transformação, Organização Administrativa, Estruturação, Competência, ENAJUM. Estrutura Orgânica, Estrutura Organizacional, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000130 de 18/08/2004
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000191 de 10/04/2013
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000217 de 09/09/2015
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000202 de 03/04/2014
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000166 de 15/10/2009
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000777 de 28/08/2024
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000036 de 27/11/2015
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000024 de 26/06/2017
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000236 de 22/02/2017
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000318 de 05/10/2022