Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre lotação, atribuições e funções, vitaliciamento, promoção, remoção, permuta, posse, exercício e trânsito de Juízes no âmbito da Justiça Militar da União de primeiro grau.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 236, de 22 de fevereiro de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 14, p. 412, 27 mar. 2017.
Juiz auditor, nomeação. Juiz auditor, lotação. Juiz auditor, posse. Juiz auditor, exercício. Juiz auditor, atribuição. Vitaliciedade. Estágio probatório, avaliação, acompanhamento. Juiz auditor substituto, atribuição. Juiz auditor corregedor, atribuição. Estágio probatório, avaliação, critério. Concurso público, apuração. Promoção por antiguidade, critério. Promoção por merecimento, condição. Avaliação de produtividade. Comissão de avaliação de desempenho de estágio probatório e de desempenho funcional, composição. Remoção por permuta.
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000007 de 20/02/2017
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000088 de 14/04/1999
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000220 de 03/12/2015
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000083 de 18/11/1998
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000188 de 13/03/2013
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003296 de 21/06/2021
Correlacionado com o(a) Edital (STM) nº 000001 de 08/09/2021
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000030 de 19/06/2019
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000029 de 23/10/2020
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000366 de 15/01/2025
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000266 de 01/08/2019
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019