Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Estabelece medidas de estímulo à lotação e à permanência de Magistrados(as) e Servidores(as) na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 366, de 15 de janeiro de 2024. Estabelece medidas de estímulo à lotação e à permanência de Magistrados(as) e Servidores(as) na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 3, p. 153-157, 24 jan. 2025.
Servidor público, benefício. Magistrado, benefício. 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM), lotação, permanência, incentivo, 2025. Curso de aperfeiçoamento, concessão, prioridade. Licença, concessão, prioridade. Licença para capacitação, incentivo. Vantagem pecuniária. Remoção. Promoção por merecimento. Ministro-Corregedor da Justiça Militar, atribuição. Ministro Presidente, atribuição.
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000105 de 14/05/2013
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000236 de 22/02/2017
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000307 de 18/05/2022
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000321 de 25/01/2023
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000338 de 27/11/2023
Correlacionado com o(a) Provimento (CORJMU) nº 000066 de 31/01/2025