Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Estabelece os critérios de convocação de magistrados para fins de substituição nos Juízos de 1ª Instância, Foro e Auditoria de Correição.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n. 105, de 14 de maio de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 22, p. 818, 17 maio 2013.
Determinação, Critério, Convocação, Magistrado, Juiz Auditor Substituto, Primeira Instância, Auditoria Militar, Foro, Auditoria de Correição.
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000099 de 27/05/2009
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000216 de 11/06/2015
Correlacionado com o(a) Provimento (CORJMU) nº 000066 de 31/01/2025
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000093 de 12/12/2005
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000366 de 15/01/2025
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019