Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a convocação de magistrados para fins de substituição nas Auditorias, quando um dos cargos estiver vago ou não houver na Auditoria Juiz-Auditor Substituto, nos casos de férias e outros afastamentos.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°99, de 27 de maio de 2009.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 26, 05 jun. 2009.
Convocação, Magistrado, Substituição, Auditoria Militar, Vacância, Titular, Ausência, Juiz Auditor Substituto, Diretor do Foro, Férias, Afastamento.
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000095 de 13/09/2006
Revogado pelo(a) Provimento (STM) nº 000105 de 14/05/2013