Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dá nova redação a artigos da Resolução nº 236, de 22 de fevereiro de 2017.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 266, de 01 de agosto de 2019. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 30, p. 1148, 2 agosto 2019.
Promoção por merecimento, interesse, manifestação. Prazo, alteração. Juiz federal substituto da justiça militar. Juiz Federal da Justiça Militar. Promoção por antiguidade. Remoção, manifestação. Remoção por permuta, manifestação.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000236 de 22/02/2017
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000032 de 17/07/2019