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Normativo

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Origem

Situação

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Ementa

Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar (STM).

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 217, de 9 de setembro de 2015. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 1521, 25 set. 2015.

Indexação

Secretaria do Superior Tribunal Militar, regulamentação. Secretaria do Superior Tribunal Militar, atribuição. Secretaria do Superior Tribunal Militar, composição.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001550 de 29/10/2015
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 15/03/2011
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000020 de 25/06/2015
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000184 de 05/09/2012
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000176 de 22/09/2010
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000209 de 07/08/2014
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000204 de 28/05/2014
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000010 de 26/03/2013
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 010271 de 31/05/2016
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 000000 de 25/04/2017
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 000000 de 24/05/2017
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000017 de 15/05/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 000767 de 06/06/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 001078 de 26/04/2017
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000221 de 28/12/2015
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000220 de 03/12/2015
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000225 de 24/08/2016
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000241 de 09/05/2017

Observações

O inciso II do art. 4º, e o art. 9º foram alterados pela Resolução nº 220/2015.