Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera os artigos 1º e 3º da Resolução nº 146, a respeito do número limite de função comissionada e sua distribuição na Justiça Militar da União (JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 184, de 5 de setembro de 2012. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 39, p. 1408, 14 set. 2012.
Função Comissionada, quantitativo, limitação. Função Comissionada, distribuição.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000175 de 25/08/2010
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 000146 de 17/08/2010
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000146 de 07/03/2007
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000217 de 09/09/2015
Correlacionado com o(a) Questão Administrativa (STM) nº 198-59 de 23/10/2015
Correlacionado com o(a) Questão Administrativa (STM) nº 198-59 de 24/08/2016
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000362 de 12/09/2024