Sisleg/JMU

Altera os artigos 1º e 3º da Resolução nº 146, de 7 de março de 2007, que dispõe a respeito do quantitativo de funções comissionadas, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 175, de 25 de agosto de 2010.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 40, p. 1218, 10 set. 2010. 10 setembro 2010.

Norma, Distribuição, Limitação, Ocupação, Função Comissionada, Justiça Militar da União.