Sisleg/JMU

Altera o art. 4º da Resolução n° 176, de 22 Set 10, para inclusão da Assessoria de Assuntos Internacionais - ASSINTER - na estrutura organizacional do Superior Tribunal Militar (STM).

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 209, de 7 de agosto de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 38, p. 1446, 15 ago. 2014.

Núcleo de Assuntos Internacionais (NASIN), organograma, inserção. Gabinete da presidência (GAPRE), composição, alteração. Superior Tribunal Militar (STM), organograma, alteração.