Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera a Resolução nº 217, de 9 Set 15, restituindo ao Diretor-Geral da Secretaria do STM as atribuições funcionais de ordenamento de despesas e extinguindo a figura do Ordenador de Despesas do Gabinete do Diretor-Geral da Secretaria do STM.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 221, de 28 de dezembro de 2015. 3º Aditamento ao Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 57-A, p. 2160, 31 dez. 2015.
Resolução, Restituição, Competência, Responsabilidade Administrativa, Responsável, Ordenador de Despesa, Diretor Geral, STM.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000217 de 09/09/2015
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002099 de 20/03/2017
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000017 de 15/05/2017
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 001606 de 30/12/2015
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000241 de 09/05/2017