Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 241, de 25 de maio de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 23, p. 772, 29 maio 2017.
Reestruturação organizacional. Mudança organizacional. Superior Tribunal Militar (STM), manual. Superior Tribunal Militar (STM), regulamento. Superior Tribunal Militar (STM). Organização administrativa. Secretaria do Superior Tribunal Militar, atribuição. Competência administrativa. Competência funcional. Diretor, atribuição. Diretor-Geral, atribuição. Chefe de gabinete, atribuição. Assessor, atribuição. Secretário, atribuição. Coordenador, atribuição. Chefe de núcleo, atribuição. Supervisor, atribuição. Substituto, atribuição.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 15/03/2011
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000017 de 15/05/2017
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000217 de 09/09/2015
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000221 de 28/12/2015
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002178 de 31/05/2017
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002180 de 31/05/2017
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002179 de 31/05/2017
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000487 de 05/08/2021
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 2060532 de 15/01/2021
Correlacionado com o(a) Despacho (STM) nº 1932098 de 03/11/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (STM) nº 003829 de 09/11/2020
Correlacionado com o(a) Relatório (STM) nº 000006 de 18/11/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000263 de 10/04/2019
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000296 de 24/06/2021