Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal Militar.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 487, de 05 de agosto de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 31, p. 1146, 6 ago. 2021.
Organização administrativa, regulamentação, alteração. Organização administrativa, manual. Secretaria do Superior Tribunal Militar, organização, manual. Secretaria do Superior Tribunal Militar, atribuição, manual. Diretor-Geral (DIREG), atribuição. Assessor, atribuição. Secretário, atribuição. Diretor, atribuição. Diretor de secretaria, atribuição. Coordenador, atribuição. Chefe de núcleo, atribuição. Supervisor, atribuição.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 15/03/2011
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000241 de 09/05/2017
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000296 de 24/06/2021
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000505 de 18/10/2021