Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre o Regulamento da Ouvidoria da Justiça Militar da União e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 225, de 23 de setembro de 2016. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 1357, 30 set. 2016.
Ouvidoria, regulamento. Ouvidoria, regulamentação. Ouvidoria, estruturação. Ouvidoria, competência. Secretário, competência.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 15/03/2011
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000192 de 23/05/2013
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000217 de 09/09/2015
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000013 de 17/04/2017
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000309 de 18/05/2022