Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a Ouvidoria da Justiça Militar da União (JMU), regulamenta suas competências e atividades.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 192, de 23 de maio de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 1024, 14 jun 2013.
Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), criação. Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), atribuição.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000170 de 24/02/2010
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000012 de 15/03/2011
Correlacionado com o(a) Orientação (STM) nº 000019 de 22/08/2016
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000176 de 22/09/2010
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000013 de 17/04/2017
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000225 de 24/08/2016