Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Aprova o Regulamento da Ouvidoria da Justiça Militar da União e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 309, de 18 de maio de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 21, p. 1362, 03 jun. 2022.
Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), finalidade, estruturação, competência. Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), funcionamento, regulamentação. Regulamento, aprovação. Ministro-Ouvidor, eleição, escolha. Secretário, atribuição. Ouvidoria da Justiça Militar da União (OUVJMU), demanda, processamento. Documento, acesso, controle. Documento eletrônico.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000225 de 24/08/2016
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000007 de 29/03/2022
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000319 de 09/11/2022
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000337 de 18/10/2023