Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera os artigos 4°, 10 e 11 da Resolução nº 176, de 22 de setembro de 2010, que trata do Regulamento da Secretaria do STM.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 204, de 28 de maio de 2014. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 29, p. 1052, 13 jun. 2014.
Superior Tribunal Militar (STM), organograma, alteração. Presidência do STM (PRSTM), composição, alteração. Organização administrativa, alteração.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000176 de 22/09/2010
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000217 de 09/09/2015