Sisleg/JMU

Altera a Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 318, de 05 de outubro de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 41, p. 2940, 21 out. 2022.

Organização Administrativa, alteração. Conselho Consultivo da ENAJUM, composição, alteração. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).