Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a composição dos Comitês Orçamentários de Segundo e Primeiro Graus da Justiça Militar da União e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 191, de 20 de outubro de 2016. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1.548, 27 out. 2016.
Comitê orçamentário de segundo grau da Justiça Militar da União, composição, designação. Comitê orçamentário de primeiro grau da Justiça Militar da União, composição, designação. Comitê orçamentário de segundo grau da Justiça Militar da União, composição, atribuição. Comitê orçamentário de primeiro grau da Justiça Militar da União, composição, atribuição.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000172 de 11/02/2016
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003174 de 28/12/2020
Alterado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000460 de 23/12/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000476 de 22/06/2021