Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Normativo
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Ementa
Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 476, de 22 de junho de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 982-985, 9 jul. 2021.
Indexação
Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), criação. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), instituição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), regulamentação. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), composição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), competência. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), coordenador. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), assessor. Diretor-Geral (DIREG), atribuição. Diretoria de Orçamento e Finanças (DORFI), diretor, atribuição. Proposta orçamentária, publicação.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000172 de 11/02/2016
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000191 de 20/10/2016
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000460 de 23/12/2020
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003298 de 28/06/2021
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000531 de 11/01/2022
Observações
Processo-SEI nº 009284/20-00.01.
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