Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 476, de 22 de junho de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 982-985, 9 jul. 2021.
Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), criação. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), instituição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), regulamentação. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), composição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), competência. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), coordenador. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), assessor. Diretor-Geral (DIREG), atribuição. Diretoria de Orçamento e Finanças (DORFI), diretor, atribuição. Proposta orçamentária, publicação.