Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Ementa
Dispõe sobre a composição dos Comitês Orçamentários de Segundo e Primeiro Graus da Justiça Militar da União e atualiza os Atos Normativos nº 172/2016 e 191/2016.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 460, de 23 de dezembro 2020. Boletim da Justiça Militar, 2º Aditamento, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1897-1898, 30 dez. 2020.
Indexação
Comitê Orçamentário de Primeiro Grau da Justiça Militar da União, composição, alteração. Comitê Orçamentário de Segundo Grau da Justiça Militar da União, composição, alteração.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000172 de 11/02/2016
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000191 de 20/10/2016
Alterado pelo(a) Ato (STM) nº 003174 de 28/12/2020
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000476 de 22/06/2021
Observações
Processo-SEI nº 009284/20-00.01.
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