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Normativo

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Ementa

Designa Magistrados e servidores da Justiça Militar da União, para comporem Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Comitê Orçamentário de Segundo Grau.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato nº 3174, de 28 de dezembro de 2020. Boletim da Justiça Militar, 2º Aditamento, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 49, p. 1895-1896, 30 dez. 2020.

Indexação

Comitê Orçamentário de Primeiro Grau da Justiça Militar da União, composição, designação. Comitê Orçamentário de Segundo Grau da Justiça Militar da União, composição, designação.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000172 de 11/02/2016
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000191 de 20/10/2016
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000460 de 23/12/2020

Observações

Processo-SEI nº 009284/20-00.01.
Ementa criada pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).