Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a composição do Comitê de Governança Colaborativa do Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato nº 3298, de 21 de junho de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 27, p. 979-980, 9 jul. 2021.
Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), composição, 2021.
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000476 de 22/06/2021
Revogado pelo(a) Ato (STM) nº 003545 de 14/12/2021