Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a composição do Comitê de Governança Colaborativa do Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato nº 3.545, de 14 de dezembro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 50, p. 2362-2363, 17 dez. 2021.
Comitê de Governança Colaborativa do Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), composição. Comitê, alteração, 2021.
Revoga o(a) Ato (STM) nº 003298 de 28/06/2021
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000531 de 11/01/2022
Revogado pelo(a) Ato (STM) nº 003903 de 22/11/2022