Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Designa Magistrados e servidores da Justiça Militar da União para comporem o Comitê de Governança Colaborativa do Orçamento da JMU (ComGov/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato nº 3.903, de 22 de novembro de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 46, p. 3469, 25 nov. 2022.
Comitê de Governança Colaborativa do Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), composição. Comitê, alteração, 2022.
Revoga o(a) Ato (STM) nº 003545 de 14/12/2021
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000531 de 11/01/2022
Revogado pelo(a) Ato (STM) nº 004330 de 09/02/2024