Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
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Data
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Ementa
Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 531, de 11 de janeiro de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 02, p. 70, 14 jan. 2022.
Indexação
Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), criação, janeiro, 2022. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), composição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), competência. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), presidente, atribuição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), assessor, atribuição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), secretário, atribuição. Proposta orçamentária, publicação, procedimento.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000476 de 22/06/2021
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003545 de 14/12/2021
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 003903 de 22/11/2022
Relacionamentos Externos
CNJ - Resolução Nº 195 de 03/06/2014
Observações
Processo-SEI nº 023639/21-00.247.
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