Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Dispõe sobre a criação do Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU).
BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Ato Normativo nº 531, de 11 de janeiro de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 02, p. 70, 14 jan. 2022.
Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), criação, janeiro, 2022. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), composição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), competência. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), presidente, atribuição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), assessor, atribuição. Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), secretário, atribuição. Proposta orçamentária, publicação, procedimento.