Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Original
Ementa
Altera o Ato Normativo nº 531, de 11 de janeiro de 2022, que instituiu o Comitê de Governança Colaborativa do Orçamento da Justiça Militar da União.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 884, de 26 de agosto de 2025. Altera o Ato Normativo nº 531, de 11 de janeiro de 2022, que instituiu o Comitê de Governança Colaborativa do Orçamento da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33, p. 2655-2656, 29 ago. 2025.
Indexação
Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), composição, regulamentação, alteração, agosto, 2025.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000531 de 11/01/2022
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 004972 de 26/08/2025
Observações
Processo-SEI nº 019674/25-00.001.
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