Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Altera o Ato Normativo nº 531, de 11 de janeiro de 2022, que instituiu o Comitê de Governança Colaborativa do Orçamento da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 884, de 26 de agosto de 2025. Altera o Ato Normativo nº 531, de 11 de janeiro de 2022, que instituiu o Comitê de Governança Colaborativa do Orçamento da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33, p. 2655-2656, 29 ago. 2025.
Comitê de Governança Colaborativa de Orçamento da Justiça Militar da União (ComGov/JMU), composição, regulamentação, alteração, agosto, 2025.