Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

Visualizar Arquivo
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores da Justiça Militar da União.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 234, de 6 de março de 2017. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 11, p. 299, 10 mar. 2017,
Servidor público, férias, regulamentação. Férias, concessão. Férias, parcelamento. Férias, indenização. Férias, alteração. Férias, interrupção.
Altera o(a) Ato Normativo (STM) nº 000225 de 09/10/2006
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000291 de 18/02/2021
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Correlacionado com o(a) Memorando Circular (STM) nº 638005 de 19/06/2017