Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito da Justiça Militar da União.
Brasil. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 291, de 25 de fevereiro de 2021. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 9, p. 320, 5 mar. 2021.
Férias anuais remunerada, regulamentação. Férias, aquisição. Férias, concessão. Férias, parcelamento. Férias, indenização. Férias, alteração. Férias, interrupção. Adicional de férias. Férias vencidas. Férias proporcionais.
Revoga o(a) Resolução (STM) nº 000234 de 15/02/2017
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000313 de 21/06/2022