Sisleg/JMU

Dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito da Justiça Militar da União.

BRASIL. Superior Tribunal Militar (STM). Resolução nº 313, de 21 de junho de 2022. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 34, p. 2446, 2 set. 2022.

Servidor público. Férias, regulamentação. Férias, aquisição. Férias, concessão. Férias, parcelamento. Férias, indenização, pagamento. Férias, alteração. Adicional de férias, pagamento. Férias, remuneração, pagamento. Férias vencidas, fruição. Férias proporcionais. Férias, interrupção, autorização. Diretor-Geral (DIREG), atribuição. Juiz federal da justiça militar, atribuição. Supervisor, atribuição, delegação, possibilidade.