Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Altera a Resolução nº 313, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito da Justiça Militar da União.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução nº 359, de 11 de setembro de 2024. Altera a Resolução nº 313, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre as férias dos servidores no âmbito da Justiça Militar da União. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 36, p. 2595, 13 set. 2024.
Servidor público. Férias, regulamentação, alteração. Adicional de férias, pagamento, alteração. Férias, adiantamento, alteração.
Altera o(a) Resolução (STM) nº 000313 de 21/06/2022
Correlacionado com o(a) Expediente Administrativo (STM) nº 000038 de 28/08/2024