Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça Militar da União e dá outras providências.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 178, de 6 de abril de 2016. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 15, p. 453, 08 abr. 2016.
Comitê gestor de priorização do primeiro grau da Justiça Militar da União, composição. Comitê gestor de priorização do primeiro grau da Justiça Militar da União, atribuição.
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000462 de 12/01/2021
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Correlacionado com o(a) Ato (STM) nº 002058 de 10/03/2017