Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a elaboração de um projeto visando à reestruturação organizacional e modelagem organizacional do Superior Tribunal Militar (STM), Auditorias e Foros, bem como propõe diretrizes-gerais para reestruturação organizacional dos mesmos.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 56, de 13 de novembro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 53, p. 2017, 22 nov. 2013.
Projeto, Reestruturação, STM, Auditoria Militar, Foro, Diretriz, Justiça Militar da União.
Revoga o(a) Ato Normativo (STM) nº 000040 de 06/09/2013
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000619 de 22/03/2023