Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
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Origem
Situação
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Ementa
Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Superior Tribunal Militar (STM), Auditorias e Foros da Justiça Militar da União (JMU) e dispõe diretrizes-gerais para a reestruturação destes órgãos.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Ato Normativo nº 40, de 6 de setembro de 2013. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, p. 1595, 13 set. 2013.
Indexação
Apreciação, Proposta, Reestruturação, Organização Administrativa, STM, Auditoria, Diretoria do Foro, Justiça Militar da União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Revogado pelo(a) Ato Normativo (STM) nº 000056 de 13/11/2013
Observações
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