Sisleg/JMU

Sistema de Legislação da Justiça Militar da União

Legislação

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Dispõe sobre a prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente, nas auditorias militares.
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n°98, de 30 de setembro de 2008. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 42, 03 out. 2008.
Auditoria da justiça militar, plantão judicial, regulamentação. Primeira instância, plantão judicial, regulamentação. Jornada de trabalho em regime de plantão. Prestação jurisdicional ininterrupta. Juiz plantonista, escala, regulamentação. Diretor de Foro, atribuição. Plantão judicial, publicação. Juiz auditor corregedor, atribuição. Plantão judicial, escala de trabalho, regulamentação. Procedimento judicial. Feriado, plantão judicial, regulamentação. Recesso forense, plantão judicial, regulamentação. Fim de semana, plantão judicial, regulamentação.
Correlacionado com o(a) Provimento (CORREIÇÃO) nº 000001 de 29/08/2003
Correlacionado com o(a) Ato Normativo (STM) nº 000268 de 07/12/2007
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000104 de 22/07/2011
Revoga o(a) Provimento (STM) nº 000096 de 21/05/2007
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000068 de 06/12/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000071 de 16/12/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000025 de 14/03/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000083 de 21/10/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000014 de 25/02/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000061 de 09/07/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000064 de 23/11/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000065 de 23/11/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000015 de 07/04/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000115 de 22/09/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (DFORO2CJM) nº 000074 de 20/07/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD12CJM) nº 000173 de 07/11/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD8CJM) nº 000039 de 28/03/2017
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD3CJM) nº 000122 de 27/10/2015
Correlacionado com o(a) Portaria (2AUD3CJM) nº 000114 de 17/11/2016
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000028 de 05/05/1982
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000010 de 20/02/2014
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000111 de 28/11/2016
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000309 de 25/09/2019
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000407 de 08/10/2020
Correlacionado com o(a) Portaria (AUD10CJM) nº 000414 de 24/11/2020
Alterado pelo(a) Provimento (STM) nº 000100 de 05/08/2010
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Revogado pelo(a) Resolução (STM) nº 000317 de 24/08/2022