Prestação jurisdicional ininterrupta, obrigatoriedade.
Prestação jurisdicional ininterrupta, procedimento, regulamentação.
Plantão judicial, regulamentação.
Primeira instância.
Juiz federal, atribuição.
Diretor de foro, atribuição.
Juiz plantonista, benefício.
Compensação de horário.
Prisão em flagrante, apreciação, prioridade.
Habeas corpus, apreciação, prioridade.
Mandado de segurança, apreciação, prioridade.
Prisão preventiva, apreciação, prioridade.
Liberdade provisória, concessão, apreciação, prioridade.
Busca e apreensão, apreciação, prioridade.
Medida cautelar, apreciação, prioridade.
Ministro presidente, atribuição.
Corregedoria da Justiça Militar da União, atribuição.
