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Detalhando Legislação

Normativo

Número

Data

Data de Elaboração

Origem

Situação

Texto Consolidado

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Texto Original (PDF)

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Ementa

Dispõe sobre providências administrativas relacionadas com a designação de um servidor para prestar apoio administrativo ao Juiz Plantonista, no plantão judiciário.

Referências Bibliográficas

BRASIL. Superior Tribunal Militar. Provimento n° 104, de 22 de julho de 2011.Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 33, 29 jul. 2011.

Indexação

Norma, Procedimento, Plantão Judiciário, Servidor, Pagamento, Hora Extra, Auditoria Militar.

Publicação Interna

Publicação Externa

Relacionamentos

Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000025 de 14/03/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000083 de 21/10/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000014 de 25/02/2013
Correlacionado com o(a) Portaria (3AUD1CJM) nº 000061 de 09/07/2013
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000098 de 30/09/2008
Correlacionado com o(a) Resolução (STM) nº 000205 de 28/05/2014
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019

Observações