Sisleg/JMU
Sistema de Legislação da Justiça Militar da União
Legislação
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Detalhando Legislação
Normativo
Número
Data
Data de Elaboração
Origem
Situação
Texto Consolidado
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Texto Original (PDF)
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Ementa
Regulamenta a concessão da licença, de até 03 (três) meses com a respectiva remuneração, para capacitação de servidores no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Referências Bibliográficas
BRASIL. Superior Tribunal Militar. Resolução n° 142, de 13 de setembro de 2006. Boletim da Justiça Militar, Poder Judiciário, Brasília, DF, n. 44, p. 2, 29 set. 2006.
Indexação
Regulamentação, Norma, procedimento, Concessão, Licença Capacitação, Servidor Público, Justiça Militar União.
Publicação Interna
Publicação Externa
Relacionamentos
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000286 de 22/06/2020
Alterado pelo(a) Resolução (STM) nº 000268 de 14/08/2019
Correlacionado com o(a) Provimento (STM) nº 000065 de 30/06/1992
Observações
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